fiscalização e Receitas

LICENCIAR FISCALIZAR REGULAMENTAR

A gestão do território numa Autarquia passa obrigatória e inevitavelmente pelo garante do cumprimento dos regulamentos nacionais e municipais, através de ações de fiscalização em áreas como o urbanismo, publicidade exterior e estabelecimentos comerciais.

Complementarmente a fiscalização rigorosa promove de forma exponencial a obtenção de receitas e a noção de equidade junto dos Munícipes. Para além do registo e gestão em Back Office dos processos de fiscalização, integrados com as aplicações administrativas existentes, poderá consultar processos e criar eventos diretamente no terreno através de dispositivos móveis, utilizando a nova aplicação GISMAT Mobile.

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

A área de Gestão de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas é uma área crucial em qualquer Autarquia, fundamentalmente pela inequívoca necessidade de fazer cumprir as regras associadas ao licenciamento destas atividades. A aplicação permite não só a georreferenciação de todos os equipamentos assim como o registo pormenorizado de toda a atividade a decorrer em qualquer destes estabelecimentos e licenças exigidas. Com esta aplicação pretende-se ainda dotar os fiscais de toda a informação útil necessária à eficácia das suas ações, nomeadamente permitir-lhe ter acesso a toda a informação do estabelecimento, efetuar pesquisas e deteção de irregularidades para que ao abordar determinada situação saiba exatamente as restrições e regras associadas àquela área de atividade específica assim como o seu histórico e possa tomar imediatamente as medidas adequadas.

PUBLICIDADE

O fenómeno de publicidade exterior ilegal nos concelhos nacionais atinge percentagens absolutamente gritantes, devido à falta de conhecimento da sua exata localização e quantidade que inibe as Autarquias de efetuarem uma fiscalização eficaz e controlada. A aplicação específica para Gestão do Cadastro de Publicidade Exterior permite antes de mais registar rigorosamente todas as posições da publicidade exterior, devidamente cadastradas sob informação geográfica, permitindo ter de cada posição os seus dados de identificação e cadastro e a sua fotografia. As receitas que diariamente se perdem pela não cobrança das taxas respetivas, tendencial e exponencialmente vão passar a ser cobradas em tempo útil, significando obviamente um incremento significativo nas mesmas e para além disso será incrementada e otimizada a rentabilização do espaço público do Concelho conseguida pelo efetivo conhecimento das localizações e estruturas existentes.

FISCALIZAÇÃO

A Fiscalização é uma área crucial em qualquer Autarquia, fundamentalmente pela inequívoca necessidade de fazer cumprir as regras associadas a qualquer obra que se queira efetuar no Concelho. Estas ações de fiscalização são tanto mais eficazes quanto mais informação estruturada e integrada existir. Com esta aplicação pretende-se ainda dotar o fiscal de toda a informação útil necessária à eficácia das suas ações, nomeadamente permitir-lhe efetuar uma confrontação de determinada localização de uma obra com os Instrumentos de Gestão Territorial em vigor para que ao abordar determinada situação saiba exatamente as restrições e regras associadas àquela localização espacial especifica e possa tomar imediatamente as medidas adequadas.

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